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Comentário · há 5 anos
Artigo da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Uma lei ao seu pública no território brasileiro gera efeito erga homens, portanto todos que violarem a lei deverão sofrer as sanções impostas por ela, infelizmente o nosso judiciário que deveria transmitir confiança, segurança e dar a justiça em casos concretos, esta a cada dia nos repassando insegurança e em exemplos como esses nos mostra que a lei ao ser aplicada somente os menores sofrerão as penalidades, reinando a impunidade país.
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Comentário · há 5 anos
A Constituição Brasileira é clara e objetiva ao assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado. Se a Constituição Federal, lei maior de nosso país fosse cumprida em sua essência, certamente todos nós brasileiros não enfrentaríamos problemas ao procurarmos a assistência de saúde nos locais destinados a esse bem fundamental. O grande problema são as barreiras feitas principalmente para distanciar as ações de saúde sobretudo para a classe social de nosso país, onde muitas vezes temos que recorrer ao judiciário para termos nossos necessidades e direitos atendidos.

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